vistodaprovincia

2.24.2015

Voto de braço no ar… das eleições de agrupamentos de escolas portugueses à extrema-direita Ucraniana



Já por aqui vos falei de um certo conselho geral de um certo agrupamento de escolas em que as eleições dos pais e encarregados de educação foram feitas de braço no ar, em nome da suposta, mas inconstitucional, para esse efeito, autonomia representativa das associações de pais.


Achar que o voto de braço no ar é um grave entorse a qualquer sistema democrático que defenda a liberdade, não é uma bizarria minha. 

Apesar da indiferença, e até contradição, de pessoas, que até se dizem habilitados educadores para a cidadania, felizmente, não estou mal acompanhado na defesa do sistema que obriga ao secretismo do sentido de escolha dos eleitores. 

Desde os constituintes portugueses de 1976 até ao legislador do Código de Procedimento Administrativo, esse é o padrão de regra para eleições em Portugal. 

Votar sobre qualidades e comportamentos de pessoas faz-se em boletim de voto, depositado em urna, com garantias de secretismo… Tudo o que nascer fora disso viola o que é quase a “lei da gravidade” eleitoral do país. Uma eleição assim é tão-só inexistente.

Quem acha que eleições (de pessoas) podem ser feitas de braço no ar está, por seu lado, bem acompanhado. Vejam, por exemplo, os fascistas da Ucrânia e esta descrição paradisíaca da democraticidade do seu proceder. 


O deposto ex-diretor de serviços da região Norte da DGESTE, para quem reclamei para por cobro ao caso do agrupamento e ao atropelo nele verificado, achava que quem defende eleições por voto secreto não tinha razão. Nunca explicou muito bem porquê mas o achismo sempre foi um dos seus carismas e sempre o exerceu com sentido de oportunidade, que deixará saudades a muitos, que nele se deleitavam.

E não se pense que estou a mandar a bicada por tal personagem agora estar despojado do poder. 

Na verdade, quando ainda o exercia em pleno, recebeu de mim, sobre assuntos de serviço, professorzeco despojado de qualquer força, que não a da palavra, textos bem mais agressivos que este.

Agora, reconduzido à condição de cidadão que, como eu, se queixa de tropelias da administração (no caso dele, no concurso que o desalojou de funções, no meu, de um atropelo a um princípio geral em que colaborou) até lhe desejo bons ventos e bom caminho na luta e que lhe caiba em sorte, na sua reclamação sobre o concurso, um interlocutor na Administração que seja melhor que ele a avaliar a legalidade do que tem para decidir. 

Pelo que tenho visto da sua atrapalhação, aconselho a que arranje um bom advogado. O que é sempre bom conselho. Sic transit gloria mundi….

(E, neste ponto, em parêntesis, só lhe peço também que nos poupe às arremetidas que vem fazendo na imprensa, rádios e televisões em que, travestido de vítima, alega que perdeu o concurso para Delegado Regional de Educação do Norte porque o perseguem por ter caído mal a acrisolada defesa que fez da reabilitação das escolas do Alto Minho, sítio onde ainda julga ter claros interesses políticos… Isso interessa pouco, agora, dado que, após 3 anos de funções, as obras das escolas ainda não se fizeram e, melhor argumento, era mostrar como tem – terá, não sei – melhor currículo que o declarado vencedor).
 
Adiante. Voltemos ao Voto secreto. 

No tal agrupamento, muitas cartas trocadas depois, lá se fez no Conselho Geral Transitório a eleição do diretor. Os representantes dos pais, que nela estavam a votar, tinham sido eleitos numa reunião em que se prescindiu de boletins de voto (logo, o voto não pode ter sido secreto e foi de braço no ar). Por contraponto, no tempo da Queda de um Anjo de Camilo, usava-se o chapéu mas sempre lá se metiam papeletas de voto…

Quando soube, fiz o que acho ser o dever de quem preze o sistema democrático que conquistamos há 40 anos. Queixei-me, no primeiro momento em que podia, reclamando da eventual homologação dessa eleição de diretor para a Direção Geral de Administração Educativa. 

Como não me candidatei a diretor, porque não quis, e não sou pai nem encarregado de educação, só nesse momento podia reclamar. E avisei bastas vezes que o iria fazer.

O requerimento mostra bem o ponto a que chegamos. Não sei ainda o rumo que levou ou levará.
Posso ter a felicidade de ver a homologação recusada e o ponto é afirmado: eleger é por voto secreto e tudo tem de ser corrigido. 

Posso ter o percalço de ver a reclamação indeferida e continuo. 

Nuno Crato terá de se pronunciar sobre isto e veremos o esplendor da sua cepa democrática, adquirida no velho maoismo auto-crítico. Depois saberão. 

No limite, há tribunais, e, entretanto, tudo ficará à espera porque um dos meios é requerer a suspensão de passos futuros antes da decisão final.

Tinha sido tão simples evitar o problema se reclamações anteriores aos órgãos da escola tivessem sequer sido lidas por quem lhes devia responder.

E talvez seja interessante irmos, também, discutir nessas instâncias esse resquício do corporativismo pré-Constituição de 1976 que é a obrigatoriedade de as listas de pais e encarregados de educação terem de ser propostas pelas suas Associações..

Sem favor destas, pais que não sejam delas dirigentes, não podem organizar-se para se candidatarem à representação nos órgãos (o que viola a liberdade de associação – a positiva e a negativa - consagrada na Constituição). 

Numa situação similar, vi ser consagrado o contrário, acabando com o monopólio eleitoral das Associações de Estudantes, nos órgãos dos estatutos das universidades dos anos 90.

E muito dificilmente se concebe que esse “voto orgânico” se mantenha em unidades eletivas mais pequenas e, mais ainda, no caso dos pais e encarregados de educação, que são adultos, com filhos, e cuja maturidade cívica não devia precisar de intermediários.

Para quem quiser ler fica a reclamação enviada à DGAE que, na simplicidade, apesar de extensa, diz o essencial. Assim vai este país….

Mas sejamos optimistas: Portugal ainda é uma democracia e um Estado de Direito e, para me alegrar, na Hungria o fascista Fidesz perdeu, felizmente, a maioria de 2/3….

Luís Sottomaior Braga (professor do ensino básico, remediado, que não nasceu nem cresceu em barraca e foi bom aluno, o que, segundo alguns autores, não o habilitará para falar da pobreza ou do insucesso escolar mas que, mesmo assim, espera tolerância para com os seus meros 6 anos de funções em serviços organizadores de eleições, para poder receber validação da sua ousadia imodesta em falar destas coisas, em especial, se as eleições forem em escolas, onde trabalha há 20 anos, embora, talvez mesmo isso, não chegue para superar o “só sei que nada sei” que o socratismo helénico obriga a aceitar. Em especial, face ao absurdo de ter de andar a reclamar de problemas destes).

1.26.2015

Esmagada de batata ou como vale tudo na autonomia escolar


José Sócrates deve estar razoavelmente arrependido de ter deixado passar o regulamento geral das cadeias sem ter visto bem o que lá estava escrito.

A verdade é que o cachecol do Benfica, os telefonemas, as botas de cano alto e até o edredão para o frio alentejano são problemas nascidos de uma lei que leva o seu nome.

E se a tal lei realmente produz os maus efeitos que se vem dizendo, quem a fez, às tantas, merece um castigo qualquer e não deixa de ser irónico que acabe castigado pela lei que fez.

Longe de me querer comparar a tão distinta personagem, acho que nunca teria o problema dele.

Não só porque me parece que seria difícil algum dos meus amigos de infância ou faculdade me emprestar mais do que dinheiro para um jantarito e porque, mesmo que me visse na sua situação, teria lido e feito perguntas sobre o regulamentozito, antes de assinar, com atenção, e não deixava passar certas coisas, não fosse vir a ter problemas por passar à frente na leitura e ser mau governante.

Quanto mais não seja, teria posto um assessor a verificar. 

São pensamentos destes que compensam as angústias de gajos chatos como eu. Doentiamente crítico na ação administrativa, quando tive responsabilidades, sou muitas vezes acusado de ser mau “jogador de equipa”, mau feitio, ter a mania, não atender "com flexibilidade" aos interesses “legítimos” de outros, escolher soluções bizantinas e de ter ideias bizarras na análise de processos administrativos e de gestão. 

Picuinhas na análise de problemas, “complicar o que pode ser simples” e fazer muitas perguntas são outros dos traços da minha chatura que amavelmente reconheço e que, ou não fosse mesmo assim, cultivo teimosamente.

Na lista dos meus defeitos, que é causa reconhecida e desejada do meu doentio individualismo (alguns dizem, isolamento necessário) ou da minha mania de “iluminação” (por bico de bunsen, segundo alguém disse, com graça) inclui-se ainda a mania de me colocar no lugar dos outros que sofrem as minhas decisões, ler tudo ao detalhe, perguntar exaustivamente e de pensar demasiado nos problemas. E escrever demasiadas palavras para explicar as perspectivas sobre eles (como está a acontecer agora).

Neste blog, que cultivo diletantemente e sem rumo, já levei com essa crítica justa muitas vezes (e é uma das tais que me merece registo especial, ao lado da que me escreveram anonimamente e em que se dizia que tenho cara de “porco talhante”, coisa que, com a obsessão do detalhe, ainda estou a pesquisar o que seja, dada a contradição intrínseca entre o suíno e quem o retalha).

O problema do dia com ilustrações 

Hoje poupo-vos um pouco às minhas palavras e apresento-vos o próprio problema sem muitos mais comentários: 

O que vale a lei quando sobre ela se actua, distorcendo e teorizando pseudo-balelas, como vos mostro a seguir? 

Ou, quando, perante o princípio da legalidade, que diz que a administração deve cumprir a lei, os burocratas criam o princípio da “legalidade-sei-bem-o-que-é-mas-só-cumpro-em-tribunal-depois-gastares-dinheiro-a-obrigar-me-a-fazer-o-que-sei-bem-que-devo”? 

Princípio que o nosso MEC consagrou eloquentemente nas centenas de processos por causa das compensações por caducidade a contratados, onde, depois de condenado por dezenas de vezes, não se convenceu de não ter razão. 

As imagens anexas a que retirei dados identificativos dos intervenientes, por pudor (e não por qualquer receio, pois são documentos públicos, a que tive acesso legitimamente) falam bem por si de como a autonomia escolar está a ser pervertida em ignorância e desrespeito pela lei.

E como o adjetivo democrático (que aparece num dos textos) tem, para alguns, nulo significado como o que tinha na expressão “Kampuchea Democrático”.


São 2 ofícios de um processo administrativo em curso numa escola.

A história é simples: um conselho geral transitório de uma escola detecta e reconhece, depois de meses a ser questionado sobre isso (e porque alguém lho diz…) vícios na sua constituição e funcionamento e na elaboração do Regulamento Interno do agrupamento, que é a sua principal missão como órgão provisório de uma escola.

E com consciência dos erros graves que cometeu, faz perguntas a um órgão da administração central sobre como resolver (que parece que nem é o órgão certo para o assunto, mas lá estou eu a complicar). O tal órgão escreve um texto de resposta.

A leitura da resposta mostra o estado a que isto chegou.

E, às tantas, eu, é que, em vez de suíno, serei asinino e não sei ler, no seu alcance teleológico transcendente, as teorias rebuscadas e balofas enunciadas no texto de resposta. Que estranhamente contentou os perguntadores.

Com base na resposta (mas, realmente, depois de ler, alguém acha que as perguntas são mesmo respondidas?) parece que tudo fica na mesma e nada de grave aconteceu. 

O conselho geral de uma escola pode basicamente fazer o que quiser e ser eleito sem regras nenhumas (até de braço no ar) porque tudo pode ser ignorado e torcido dada a urgência de eleger diretores (urgência, lida, também ela, em entorse na lei). 

Portugal é isto desde o nível básico de uma escola ao regulamento das cadeias e leis mais complexas. Vale tudo.

E, enquanto não mudar a atitude, a lei será sempre uma batata mal descascada e, nós,  as azeitonas descaroçadas para decoração da esmagada intragável feita dos tubérculos. 

E vem aí a municipalização que vai fazer puré cremoso da esmagada…. 


As constrangedoras perguntas...... 

 ....e as iluminadas respostas.