vistodaprovincia

2.24.2015

Voto de braço no ar… das eleições de agrupamentos de escolas portugueses à extrema-direita Ucraniana



Já por aqui vos falei de um certo conselho geral de um certo agrupamento de escolas em que as eleições dos pais e encarregados de educação foram feitas de braço no ar, em nome da suposta, mas inconstitucional, para esse efeito, autonomia representativa das associações de pais.


Achar que o voto de braço no ar é um grave entorse a qualquer sistema democrático que defenda a liberdade, não é uma bizarria minha. 

Apesar da indiferença, e até contradição, de pessoas, que até se dizem habilitados educadores para a cidadania, felizmente, não estou mal acompanhado na defesa do sistema que obriga ao secretismo do sentido de escolha dos eleitores. 

Desde os constituintes portugueses de 1976 até ao legislador do Código de Procedimento Administrativo, esse é o padrão de regra para eleições em Portugal. 

Votar sobre qualidades e comportamentos de pessoas faz-se em boletim de voto, depositado em urna, com garantias de secretismo… Tudo o que nascer fora disso viola o que é quase a “lei da gravidade” eleitoral do país. Uma eleição assim é tão-só inexistente.

Quem acha que eleições (de pessoas) podem ser feitas de braço no ar está, por seu lado, bem acompanhado. Vejam, por exemplo, os fascistas da Ucrânia e esta descrição paradisíaca da democraticidade do seu proceder. 


O deposto ex-diretor de serviços da região Norte da DGESTE, para quem reclamei para por cobro ao caso do agrupamento e ao atropelo nele verificado, achava que quem defende eleições por voto secreto não tinha razão. Nunca explicou muito bem porquê mas o achismo sempre foi um dos seus carismas e sempre o exerceu com sentido de oportunidade, que deixará saudades a muitos, que nele se deleitavam.

E não se pense que estou a mandar a bicada por tal personagem agora estar despojado do poder. 

Na verdade, quando ainda o exercia em pleno, recebeu de mim, sobre assuntos de serviço, professorzeco despojado de qualquer força, que não a da palavra, textos bem mais agressivos que este.

Agora, reconduzido à condição de cidadão que, como eu, se queixa de tropelias da administração (no caso dele, no concurso que o desalojou de funções, no meu, de um atropelo a um princípio geral em que colaborou) até lhe desejo bons ventos e bom caminho na luta e que lhe caiba em sorte, na sua reclamação sobre o concurso, um interlocutor na Administração que seja melhor que ele a avaliar a legalidade do que tem para decidir. 

Pelo que tenho visto da sua atrapalhação, aconselho a que arranje um bom advogado. O que é sempre bom conselho. Sic transit gloria mundi….

(E, neste ponto, em parêntesis, só lhe peço também que nos poupe às arremetidas que vem fazendo na imprensa, rádios e televisões em que, travestido de vítima, alega que perdeu o concurso para Delegado Regional de Educação do Norte porque o perseguem por ter caído mal a acrisolada defesa que fez da reabilitação das escolas do Alto Minho, sítio onde ainda julga ter claros interesses políticos… Isso interessa pouco, agora, dado que, após 3 anos de funções, as obras das escolas ainda não se fizeram e, melhor argumento, era mostrar como tem – terá, não sei – melhor currículo que o declarado vencedor).
 
Adiante. Voltemos ao Voto secreto. 

No tal agrupamento, muitas cartas trocadas depois, lá se fez no Conselho Geral Transitório a eleição do diretor. Os representantes dos pais, que nela estavam a votar, tinham sido eleitos numa reunião em que se prescindiu de boletins de voto (logo, o voto não pode ter sido secreto e foi de braço no ar). Por contraponto, no tempo da Queda de um Anjo de Camilo, usava-se o chapéu mas sempre lá se metiam papeletas de voto…

Quando soube, fiz o que acho ser o dever de quem preze o sistema democrático que conquistamos há 40 anos. Queixei-me, no primeiro momento em que podia, reclamando da eventual homologação dessa eleição de diretor para a Direção Geral de Administração Educativa. 

Como não me candidatei a diretor, porque não quis, e não sou pai nem encarregado de educação, só nesse momento podia reclamar. E avisei bastas vezes que o iria fazer.

O requerimento mostra bem o ponto a que chegamos. Não sei ainda o rumo que levou ou levará.
Posso ter a felicidade de ver a homologação recusada e o ponto é afirmado: eleger é por voto secreto e tudo tem de ser corrigido. 

Posso ter o percalço de ver a reclamação indeferida e continuo. 

Nuno Crato terá de se pronunciar sobre isto e veremos o esplendor da sua cepa democrática, adquirida no velho maoismo auto-crítico. Depois saberão. 

No limite, há tribunais, e, entretanto, tudo ficará à espera porque um dos meios é requerer a suspensão de passos futuros antes da decisão final.

Tinha sido tão simples evitar o problema se reclamações anteriores aos órgãos da escola tivessem sequer sido lidas por quem lhes devia responder.

E talvez seja interessante irmos, também, discutir nessas instâncias esse resquício do corporativismo pré-Constituição de 1976 que é a obrigatoriedade de as listas de pais e encarregados de educação terem de ser propostas pelas suas Associações..

Sem favor destas, pais que não sejam delas dirigentes, não podem organizar-se para se candidatarem à representação nos órgãos (o que viola a liberdade de associação – a positiva e a negativa - consagrada na Constituição). 

Numa situação similar, vi ser consagrado o contrário, acabando com o monopólio eleitoral das Associações de Estudantes, nos órgãos dos estatutos das universidades dos anos 90.

E muito dificilmente se concebe que esse “voto orgânico” se mantenha em unidades eletivas mais pequenas e, mais ainda, no caso dos pais e encarregados de educação, que são adultos, com filhos, e cuja maturidade cívica não devia precisar de intermediários.

Para quem quiser ler fica a reclamação enviada à DGAE que, na simplicidade, apesar de extensa, diz o essencial. Assim vai este país….

Mas sejamos optimistas: Portugal ainda é uma democracia e um Estado de Direito e, para me alegrar, na Hungria o fascista Fidesz perdeu, felizmente, a maioria de 2/3….

Luís Sottomaior Braga (professor do ensino básico, remediado, que não nasceu nem cresceu em barraca e foi bom aluno, o que, segundo alguns autores, não o habilitará para falar da pobreza ou do insucesso escolar mas que, mesmo assim, espera tolerância para com os seus meros 6 anos de funções em serviços organizadores de eleições, para poder receber validação da sua ousadia imodesta em falar destas coisas, em especial, se as eleições forem em escolas, onde trabalha há 20 anos, embora, talvez mesmo isso, não chegue para superar o “só sei que nada sei” que o socratismo helénico obriga a aceitar. Em especial, face ao absurdo de ter de andar a reclamar de problemas destes).